O ministro Emmanuel Pereira, corregedor nacional de Justiça em exercício, pediu a abertura de uma investigação para apurar se o juiz do trabalho Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 18ª Vara do Trabalho do TRT da 2.ª Região, feriu o Código de Ética da Magistratura ao classificar o governo brasileiro de ‘merdocracia neoliberal neofascista’ em uma decisão judicial.
O ministro Emmanuel Pereira, corregedor nacional de Justiça em exercício, pediu a abertura de uma investigação para apurar se o juiz do trabalho Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 18ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, feriu o Código de Ética da Magistratura ao classificar o governo federal brasileiro de ‘merdocracia neoliberal neofascista’ em uma decisão judicial.
A assessoria de Comunicação do CNJ soltou uma nota: “a Corregedoria Nacional de Justiça tomou conhecimento pela imprensa de que o magistrado teria utilizado uma sentença judicial para tecer comentários acerca de agentes públicos e da atual situação política do país de forma inadequada.”
Segundo a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, “o juiz terá um prazo de 15 dias para apresentar informações a respeito dos fatos narrados na notícia. Nesta segunda, 20, o Instituto Nacional de Advocacia (Inad) protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça uma representação pedindo punição disciplinar, inclusive aposentadoria compulsória, ao magistrado.”
A matéria ainda acrescenta que “em decisão na quinta, 16, Azambuja caracterizou a atual realidade brasileira como ‘merdocracia neoliberal neofascista’. Ainda, usou despacho de quatro páginas para tecer críticas ao governo Bolsonaro e a alguns de seus ministros ao fundamentar seu entendimento sobre uma ação de danos morais de R$ 10 mil.”
O trecho do despacho do juiz elenca ainda outras característica do governo atual:
“O ser humano Weintraub no cargo de Ministro da Educação escreve ‘imprecionante’. O ser humano Moro no cargo de Ministro da Justiça foi chamado de ‘juizeco fascista’ e abominável pela neta do coronel Alexandrino. O ser humano Guedes no cargo de Ministro da Economia ameaça com AI-5 (perseguição, desaparecimentos, torturas, assassinatos) e disse que ‘gostaria de vender tudo’. O ser humano Damares no cargo de Ministro da Família defende ‘abstinência sexual como política pública’. O ser humano Bolsonaro no cargo de Presidente da República é acusado de ‘incitação ao genocídio indígena’ no Tribunal Penal Internacional.” (Brasil257)