Na manhã desta segunda-feira (22) a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus publicou um decreto municipal sobre as medidas restritivas contra a pandemia da Covid-19. Dentre as ações, continua proibida a locomoção e permanência de pessoas em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 20h às 05h, até 01 de abril de 2021.

O descumprimento das medidas estabelecidas no decreto pode ser punida com advertência; Multa que poderá variar de R$ 1.000,00 a R$ 30.000,00 a depender da gravidade da situação; e até a interdição do estabelecimento e a suspensão do Alvará de Funcionamento pelo prazo de três a trinta dias.

Confira o decreto abaixo: