No primeiro turno das eleições, realizado em 6 de outubro, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) esteve de plantão em penitenciárias para garantir o direito de voto das pessoas presas. Defensores e servidores acompanharam as votações, atuando também como mesários, em uma ação que ocorreu tanto na capital quanto no interior do estado.

Um dos casos destacados foi o de Seu Francisco, de 56 anos, que, após regularização de sua documentação, exerceu seu direito de voto na Cadeia Pública de Salvador. Ele expressou sua gratidão pelo apoio recebido da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), que facilitou a transferência de sua seção eleitoral. Outro exemplo é Cristina, de 30 anos, que, mesmo em prisão domiciliar, retornou ao presídio para votar, demonstrando seu compromisso com o exercício da cidadania.

A DPE/BA tem trabalhado em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA) e a Seap desde 2010 para garantir que as pessoas em situação de prisão provisória possam votar. Neste ano, um recorde de 612 internos estava regularizado para o pleito. A defensora pública Alexandra Soares enfatizou a importância dessa iniciativa para fortalecer a cidadania entre aqueles que estão privados de liberdade.

Além do apoio nas unidades prisionais, a Defensoria também participou da auditoria das urnas eletrônicas, atestando a transparência do processo eleitoral. No Brasil, o direito ao voto para presos provisórios é assegurado pela Constituição e pela Lei das Eleições, garantindo que esses cidadãos possam participar ativamente da democracia, mesmo em situações de privação de liberdade.