Uma representação foi formalmente ajuizada no Ministério Público (MP) Eleitoral contra a prefeita de São Sebastião do Passé, Maria Nilza da Mata Santana (PSD), e o vice-prefeito Luciano dos Reis, por supostas irregularidades relacionadas a um aumento salarial concedido aos professores durante o período eleitoral.
Detalhes da Denúncia
A denúncia afirma que o aumento salarial concedido aos professores foi superior ao permitido pela legislação eleitoral. Segundo o documento, a lei determina que o reajuste não deve exceder 3,65%, no entanto, o aumento concedido foi de 8%. Tal ação é considerada uma conduta vedada pela Lei Eleitoral, que proíbe aumentos salariais fora dos parâmetros legais durante o período eleitoral.
A denúncia observa que o aumento foi publicado no Diário Oficial local no último dia 18 de julho, o que indica que os efeitos do reajuste são aplicáveis ainda durante a campanha eleitoral. Isso levanta preocupações sobre a possível influência desse aumento nas eleições, visto que a prefeita Maria Nilza da Mata Santana é candidata à reeleição, acompanhada por Luciano dos Reis como vice.
Aspectos Legais
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de São Sebastião do Passé para o ano de 2024 (Lei nº 030/2023), o índice de correção adotado pelo município para ajustes salariais é de 3,65%, conforme demonstrado no Demonstrativo de Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Anuais. O aumento de 8% concedido é, portanto, muito superior ao valor permitido pela legislação, o que pode caracterizar uma violação da lei eleitoral.
Solicitações da Representação
A representação solicita ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) que realize uma perícia e forneça uma orientação técnica para determinar se o aumento de 8% é justificável com base na recomposição da perda de poder aquisitivo e outros índices legais. O objetivo é verificar se o percentual concedido está em conformidade com as normas eleitorais e orçamentárias.
Resposta da Prefeitura
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de São Sebastião do Passé e aguarda uma resposta oficial sobre os questionamentos relacionados ao aumento salarial e às alegações de irregularidade. A resposta da Prefeitura será crucial para esclarecer as circunstâncias do aumento e se as ações da administração municipal estão de acordo com as leis eleitorais e orçamentárias.
Próximos Passos
O Ministério Público Eleitoral deverá analisar a denúncia e as evidências apresentadas para determinar a legalidade do aumento concedido e tomar as medidas necessárias, se for o caso. O desfecho dessa investigação poderá ter implicações significativas para a eleição municipal e para a administração pública local.
A situação destaca a importância de monitorar a conformidade com as leis eleitorais e garantir a transparência e justiça nas práticas administrativas durante o período eleitoral.
