O diretor-executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Carlos Henrique de Azevedo Martins, foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), devido a irregularidades identificadas na prestação de contas referente ao exercício de 2023.
A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada na última quinta-feira (29), quando as contas da Agerba foram aprovadas com ressalvas.
Entre os principais pontos destacados pelo tribunal estão a não aplicação de sanções à concessionária Internacional Travessias Salvador (ITS), responsável pelo sistema Ferry-Boat, no âmbito do Contrato 02/2014, e a ausência de arrecadação das multas aplicadas à empresa ao longo do ano passado.
O TCE-BA também apontou a ineficácia das medidas adotadas pela Agerba para corrigir falhas recorrentes e o descumprimento de prazos estabelecidos na Resolução TCE 16/2016. Diante disso, foi determinado que a atual gestão da agência elabore e apresente, no prazo de 120 dias, um plano de ação com medidas voltadas ao saneamento das irregularidades e ao fortalecimento da governança.
Recentemente, a Agerba anunciou o reajuste das tarifas do sistema Ferry-Boat na travessia entre Salvador e a Ilha de Itaparica. O novo valor passou a vigorar no dia 19 de maio, com aumento de 4,5% nos bilhetes.
Confira os novos valores:
- Automóvel pequeno: R$ 62,50 (dias úteis) / R$ 88,50 (fins de semana e feriados)
- Automóvel grande: R$ 79,80 (dias úteis) / R$ 112,80 (fins de semana e feriados)
- Motocicleta: R$ 26,00 (dias úteis) / R$ 36,40 (fins de semana e feriados)
- Passageiro normal: R$ 6,90 (dias úteis) / R$ 9,20 (fins de semana e feriados)
- Tarifa social e estudantil: R$ 3,50 (dias úteis) / R$ 4,60 (fins de semana e feriados)
A Agerba informou que a tarifa estudantil é válida apenas em dias úteis e durante o período letivo. Crianças com até cinco anos de idade continuam isentas de pagamento.
