A lei que estabelece o desconto de 40% no IPTU de 2021 para estabelecimentos inseridos no Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística (Proturismo) foi sancionada pelo prefeito de Salvador ACM Neto (DEM). O texto foi aprovado na Câmara Municipal (CMS) dentro do pacote elaborado pelo Executivo de incentivos fiscais para diversos setores no momento de crise sanitária.
O benefício será aplicado sem a necessidade prevista em lei anterior de efetuar contrapartidas exigidas pelo programa em 2020, a exemplo do investimento em equipamentos ou capacitação de funcionários. O único requisito é estar adimplente com as obrigações tributárias junto ao município.
A expectativa de entidades ligadas ao trade turístico de Salvador é de que a iniciativa dê fôlego à hotelaria da cidade, que foi altamente afetada e sofreu prejuízos durante a pandemia da Covid-19.
“O abatimento no IPTU para empreendimentos com situação fiscal regularizada no município foi um dos pedidos do trade turístico. Felizmente, fomos atendidos pela Prefeitura”, destaca o presidente da Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação (FeBHA), Silvio Pessoa.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – Bahia (Abih-Ba), Luciano Lopes, a alteração no Proturismo é uma “medida atraente”. “O IPTU é uma das maiores despesas físicas dos hotéis. Poder obter 40% de desconto no imposto é, com certeza, um dos incentivos necessários para a retomada do segmento”.
IPTU devido nos exercícios de 2022 e 2023, como era antes do período da pandemia.
O pedido de adesão ao Proturismo é realizado junto à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), com preenchimento de dados cadastrais atualizados do requerente e do imóvel. A solicitação ocorre até 31 de outubro. De acordo com a Sefaz, atualmente 35 processos foram aprovados e 11 estão em análise.
Cinquenta e três empreendimentos já foram beneficiados pelo programa. Para obter informações adicionais sobre o Proturismo, o interessado deverá enviar e-mail para o atendemergencial@sefaz.salvador.ba.gov.br. (BN)
