O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ordenou, na tarde desta quinta-feira (19), a libertação dos 15 presos na Operação Overclean, realizada no último dia 10. A operação investiga desvios de verbas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) por meio de fraudes e superfaturamento de licitações envolvendo prefeituras, sobretudo na Bahia.

Entre os investigados estão Lucas Lobão, ex-chefe do Dnocs na Bahia, e os empresários Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, e Alex Parente, apontado pela Polícia Federal como líder do esquema criminoso. Segundo a PF, o grupo utilizava recursos de emendas parlamentares para fraudar contratos públicos.

A decisão de soltura foi assinada pela desembargadora federal Daniele Maranhão, relatora do caso, que acatou o pedido das defesas sob a justificativa de que não há “fatos objetivos a ensejar a segregação temporária”.

Medidas cautelares impostas aos investigados

Embora soltos, os investigados deverão cumprir medidas restritivas. Eles estão proibidos de:

• Manter contato com outros envolvidos na operação;

• Frequentar locais ligados às empresas investigadas;

• Exercer funções públicas.

Além disso, deverão usar tornozeleira eletrônica, comparecer mensalmente à Justiça para justificar suas atividades e permanecer dentro do estado, salvo autorização judicial prévia para deslocamentos específicos.

Os acusados estavam detidos em celas individuais no Centro de Observação Penal (COP), no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.