O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (29) o protocolo “Não é Não”. O conjunto de regras que cria medidas para evitar a violência contra a mulher foi aprovado no início de dezembro pelo Congresso Nacional.

Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, o grupo é formado por representantes da Casa Civil, Fazenda, Ministério dos Transportes, Mapa, MCTI (Ciência, Tecnologia e Inovação), MMA, MDIC, MPor (Portos e Aeroportos), ANP e EPE.

As cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), assim como do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram antecipadas para 417 cidades, nesta quinta-feira (28), pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA). Os recursos originalmente estavam previstos para serem repassados em janeiro.

O Ministério da Educação autorizou nesta semana a ampliação de vagas em cursos de medicina e direito em instituições de ensino superior privadas para o ano de 2024. A medida tem como objetivo atender exclusivamente bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni). 

Segue até o próximo dia 31 de dezembro a campanha de vacinação contra a febre aftosa. O período para imunizar o rebanho bovino e bubalino se encerraria no fim de novembro, mas, devido à estiagem que afeta todo o estado, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), prorrogou o prazo. Já a declaração da vacinação pode ser feita até o dia 15 de janeiro de 2024.

O contador Marciano Neto participou da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio de Jesus, na noite da última quarta-feira (27), onde criticou o orçamento do município, dando ênfase ao empréstimo no valor de R$ 45 milhões, realizado pela prefeitura.

Durante uma ação da Polícia Militar de Itapetinga, centro-sul da Bahia, um policial foi atingido por pauladas no meio da rua, no centro da cidade. O agressor é acusado de matar a tia idosa, de 72 anos, a pauladas. O homem precisou ser contido por outras pessoas, após partir para cima do PM com um pedaço de pau.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou em um ano o prazo para finalização e retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de todos os candidatos que não concluíram o processo de formação.

Um homem que teve o pênis cortado com uma navalha pela esposa disse que perdoa o ataque e que vai tentar colocar uma prótese. O crime aconteceu em Atibaia, no interior de São Paulo. A mulher está presa preventivamente após se entregar à polícia.

Um falso médico foi preso em Itagimirim, cidade localizada no extremo sul da Bahia, na quarta-feira (27), após a Polícia Militar receber denúncias contra ele. Não há detalhes de quanto tempo o homem atuava na região.