Na Bahia, 4.500 crianças foram registradas sem o nome do pai no primeiro semestre de 2024, somando 12.436 casos em todo o ano passado, segundo dados da Associação dos Registradores Civis (Arpen-Brasil). Para enfrentar essa realidade, a Defensoria Pública do Estado (DPE/BA) aderiu à campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, promovida pelo Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).

A iniciativa, que entra no seu quarto ano, visa assegurar o direito à paternidade, oferecendo exames de DNA gratuitos, reconhecimento de paternidade (inclusive socioafetiva) e orientação jurídica em mais de 40 municípios baianos. Em Salvador, um mutirão será realizado na Arena Fonte Nova no dia 15 de agosto, enquanto outras cidades, como Camaçari, Lauro de Freitas e Euclides da Cunha, terão atendimentos ao longo do mês.

Por que o registro paterno é importante?

• Garante pensão alimentícia, direito à convivência familiar e herança.
• Evita constrangimentos e traumas emocionais em crianças e adolescentes.
• Assegura vínculos jurídicos e afetivos, essenciais para o desenvolvimento infantil.
• Dados da atuação da DPE-BA:
• 800 testes de DNA realizados no primeiro semestre de 2024.
• 440 reconhecimentos de paternidade no mesmo período.
• Em 2024, foram mais de 2 mil exames em todo o estado.
• Além da paternidade biológica, a campanha também promove o reconhecimento socioafetivo, amparado pelo Provimento 63 do CNJ, que valida laços construídos por afeto e convivência, mesmo sem vínculo sanguíneo.
• Lei estadual fortalece a busca por paternidade
• Desde 2016, a Lei 11.537 obriga cartórios a notificarem a Defensoria sobre registros sem o nome do pai. Só neste ano, mais de 2,2 mil casos foram comunicados à DPE/BA, que pode então iniciar ações judiciais para investigação de paternidade.
• Para a defensora-geral da Bahia, Camila Canário, a campanha reforça o compromisso da instituição com a cidadania e a identidade. Já a coordenadora Laíssa Rocha destaca que a iniciativa é crucial para conscientizar sobre a importância da paternidade, especialmente no mês em que se celebra o Dia dos Pais.
• Confira a programação
• 1 a 29/08
• Segunda a Quinta, 8h às 17h; Sexta, 8h às 14h
• Camaçari – Rua Monte Gordo, nº 63, Bela Vista (Sede da DPE)
• Candeias – Rodovia BA 523, nº 523, URBIS I (Sede da DPE)
• Lauro de Freitas – Rua Mucugê, nº 87, Edifício Norte Garden –  Centro (Sede da DPE)
• Itaparica – Fórum Desembargador Antônio Bensabath – Avenida Beira Mar, nº 4.193, Bom Despacho
• Simões Filho –  Rua Francisco Almeida, nº 42, Centro (Sede da DPE)
• Ribeira do Pombal – Avenida Evência Brito, n.° 444,Centro, Ribeira do Pombal -BA (Sede da DPE)
• Euclides da Cunha – Rua Castro Alves, n.° 210, Centro, Euclides da Cunha -BA (Sede da DPE
• 11/08  
• Jequié
• Cartório de Pessoas Naturais – R. Nestor Ribeiro, 814 – Centro, Jequié
• 08h às 14h
• 12/08
• Canavieiras
• Fórum Ministro Pedro Santos – Praça São Boaventura, nº 40, Centro
• 8h às 14h
• Santo Amaro
• Rua do Imperador, n° 44, Centro (Sede da DPE)
• 8h às 15h
• Pé de Serra
• Rua Noeme Franco Lima de Almeida, s/n (Rua do batalhão) (Sede da DPE)
• 8h às 16h
• 12 a 14/08
• Jequié 
• Rua Manoel Vitorino, nº 510, Campo do América (Sede da DPE)
• 8h às 12h
• 13/08
• Valença
• Avenida José Andrade Soares, nº 36, Novo Horizonte (Sede da DPE)
• 8h às 15h
• Muquém do São Francisco
• Rua Aroeiras, s/n, Muquém de São Francisco (Secretaria de Assistência Social)
• 9h às 15h
• 14/08
• Amargosa
• Rua Deraldo Bulhões de Souza, n° 136, Centro (Sede da DPE)
• 8h às 15h
• Ipiaú
• R. Antônio Augusto Sá, 46 – Bairro Da Conceição (Sede da DPE)
• 8h às 17h
• 15/08
• Alagoinhas 
• Associação de Moradores de Nova Brasília: Avenida São Severino, nº 368, Nova Brasilia
• 9h às 13h
• Barreiras
• Rua 26 de maio, 568, Centro
• 8h30 às 13h
• Catu
• Rua Barão de Camaçari, nº 62, Centro (Sede da DPE)
• 9h às 13h
• Esplanada
• Colégio Estadual Professora Joanice Bacelar Batista, situado na Av. Mário Andreazza, 787, Centro
• 9h às 13h
• Itapé
• Paulo Afonso
• Rua Floriano Peixoto, 500, Centro, Paulo Afonso (Sede da DPE)
• 9h às 14h
• Salvador
• Arena Fonte Nova – Ladeira da Fonte das Pedras, s/n – Nazaré
• 8h às 16h
• 16/08
• Teixeira de Freitas
• Rua Águas Claras, 523, Bela Vista, Teixeira de Freitas (sede da DPE)
• 8h às 12h
• 18 e 19/08
• Jequié 
• Rua Manoel Vitorino, nº 510, Campo do América (Sede da DPE)
• 8h às 17h
• 18 a 29/08 
• Segunda a Quinta, 8h às 17h; Sexta, 8h às 14h
• Irecê
• Rua Antônio Carlos Magalhães, nº 84, Centro (Sede da DPE)
• 19/08
• Cruz das Almas
• Rua João Gustavo Silva, nº 552, Suzana (Sede da DPE)
• 8h às 15h
• 21/08
• Porto Seguro
• Alameda das Jaqueiras, nº 3 – Centro – Porto Seguro (Sede da DPE)
• 8h às 17h
• 22/08
• Brejões
• Secretaria de Assistência Social – Praça Amorzinho,36, Centro.
• 8h às 15h
• Ilhéus
• Condomínio Empresarial 255 Office – Rua Rotary, nº 255, Cidade Nova (Sede da DPE)
• 8h às 17h
• Juazeiro
• Rua do Paraíso, nº 306, Santo Antônio, Juazeiro – BA (Sede da DPE)
• 9h às 15
• Senhor do Bonfim
• Avenida Roberto Santos, nº 735, Marista (Sede da DPE)
• 8h às 15h
• Buerarema
• 23/08
• Guanambi
• Secretaria Municipal de Assistência Social- Avenida Joaquim Chaves, nº 404, Bairro Santo Antônio
• 8h às 13h
• Feira de Santana
• Avenida Maria Quitéria, nº 1235, Centro – Feira de Santana (Sede da DPE)
• 8h às 13h
• 25/08
• Nazaré
• Fórum Edgard Matta – Avenida Eurico Matta, nº 81, Centro
• 8h às 15h
• 26/08
• Santo Estevão 
• Rua Noeme Franco Lima de Almeida, s/n (Sede da DPE)
• 9h às 13h
• 27/08
• Jacobina 
• Av. Lomanto Júnior, 430, Centro
• 9h às 15h
• Anagé
• 09 às 13h
• 27 e 28/08
• Santo Antônio de Jesus
• Núcleo de Integração Social e Profissional de Santo Antônio de Jesus (NISSA) –  Av. Barros e Almeida, nº 117, Centro
• 8h às 15h
• 28/08
• Campo Formoso
• Econúcleo Nuporanga – Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 154, Centro, 
• 8h às 14h
• Eunápolis
• Avenida Demétrio Couto Guerrieri, nº 446, Centro – Eunápolis (Sede da DPE)
• 8h às 17h
• Mucuri
• CREAS – Avenida Minas Gerais, nº 743, Centro, Distrito de Itabatã.
• 9h às 14h
• 29/08
• Cachoeira
• Fórum Augusto Teixeira de Freitas – Praça Dr. Ivone B. Ramos, s/n, Centro
• 8h às 14h
• Vitória da Conquista
• Centro Cultural Glauber Rocha – Av. Brumado, 205-289 – Ibirapuera
• 9h às 13h
• Itapetinga
• Rua Carneiro Ribeiro n° 152 – Centro
• 8h às 14h