Uma das principais inovações da reforma tributária de 2023 é a devolução de impostos para famílias de baixa renda, conhecida como cashback. A medida visa tornar o sistema tributário mais progressivo, ou seja, fazer com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos tributos do que os mais ricos.

Cinco municípios da Bahia iniciaram o ano decretando estado de calamidade financeira, em meio à posse de novos prefeitos e a descobertas alarmantes sobre a situação das contas públicas. Juazeiro, por exemplo, enfrenta uma dívida de aproximadamente R$ 300 milhões, colocando-a em quarto lugar no ranking nacional de cidades mais endividadas.

Em uma medida do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), 1.199 famílias que têm, entre seus membros, candidatos eleitos nas eleições municipais de 2024 tiveram os benefícios do Bolsa Família e do Auxílio Gás suspensos.

Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 que desejam cursar licenciatura por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) já podem se inscrever no programa Pé-de-Meia Licenciatura, a partir desta sexta-feira (17). O benefício oferece um valor total de R$ 1.050 aos participantes, sendo R$ 700 liberados imediatamente e R$ 350 mantidos como poupança, que poderão ser resgatados em até cinco anos após o ingresso do formando em uma rede pública de ensino.

A Acelen, empresa responsável pela Refinaria de Mataripe, na Bahia, anunciou um aumento de 3,2% no preço do litro da gasolina destinado às distribuidoras. Com isso, o valor do combustível passa de R$ 3,138 para R$ 3,237.

O Ministério da Previdência Social publicou, nesta sexta-feira (17) uma portaria que suspende o bloqueio do pagamento dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para quem não apresentar a prova de vida. A medida será válida por seis meses, e já conta a partir de 1º de janeiro.

O estudo “Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil”, divulgado pelo Unicef, revela avanços importantes desde 2017, com uma queda na pobreza multidimensional entre crianças e adolescentes. Em 2023, 28,8 milhões de menores de 17 anos estavam em situação de privação, representando 55,9% da população dessa faixa etária, uma redução em relação a 2017, quando o percentual era de 63%. A pobreza extrema também diminuiu, caindo de 23,8% para 18,8% no período.

A Petrobras poderá fechar um acordo para retomar a gestão de suas fábricas de fertilizantes nitrogenados no Nordeste, que estão atualmente arrendadas para a Unigel, e contratar a parceira para realizar operação e manutenção das unidades por cinco anos, afirmaram duas fontes com conhecimento das negociações.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da medida que ampliaria o monitoramento das transações via Pix. A decisão foi tomada após o ato normativo ter sido distorcido e manipulado, gerando pânico, especialmente entre as camadas mais humildes da população.

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm até 31 de janeiro para regularizar suas pendências junto à Receita Federal e evitar serem excluídas do Simples Nacional.