O processo democrático exige um longo trabalho de construção de consensos para implementar mudanças significativas. Recentemente, o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, de minha relatoria, que regula os tributos sobre o consumo. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, destacou a importância da reforma. O presidente ressaltou a magnitude da mudança, que foi realizada de forma democrática, em contraste com os períodos autoritários do passado, quando as reformas tributárias eram impostas sem o mesmo debate.

O Pix, sistema de pagamento mais utilizado no Brasil, passou por mudanças importantes em 2024 e terá mais alterações em 2025. Entre as novidades, destacam-se:

A proximidade do início do ano letivo de 2025 traz preocupação para pais e responsáveis em relação aos gastos com o material escolar. Segundo a Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (Abfiae), os preços desses itens subiram, em média, 7% em comparação a 2024.

A Prefeitura de Salvador começou, nesta segunda-feira (20), o envio das notificações para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025. Ao todo, mais de 553 mil imóveis devem receber as guias, informou a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).

O Bolsa Família de janeiro começa a ser pago pela Caixa Econômica Federal a partir desta segunda-feira (20).Os pagamentos serão feitos escalonadamente nos últimos dez dias úteis do mês.

Uma das principais inovações da reforma tributária de 2023 é a devolução de impostos para famílias de baixa renda, conhecida como cashback. A medida visa tornar o sistema tributário mais progressivo, ou seja, fazer com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos tributos do que os mais ricos.

Cinco municípios da Bahia iniciaram o ano decretando estado de calamidade financeira, em meio à posse de novos prefeitos e a descobertas alarmantes sobre a situação das contas públicas. Juazeiro, por exemplo, enfrenta uma dívida de aproximadamente R$ 300 milhões, colocando-a em quarto lugar no ranking nacional de cidades mais endividadas.

Em uma medida do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), 1.199 famílias que têm, entre seus membros, candidatos eleitos nas eleições municipais de 2024 tiveram os benefícios do Bolsa Família e do Auxílio Gás suspensos.

Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 que desejam cursar licenciatura por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) já podem se inscrever no programa Pé-de-Meia Licenciatura, a partir desta sexta-feira (17). O benefício oferece um valor total de R$ 1.050 aos participantes, sendo R$ 700 liberados imediatamente e R$ 350 mantidos como poupança, que poderão ser resgatados em até cinco anos após o ingresso do formando em uma rede pública de ensino.

A Acelen, empresa responsável pela Refinaria de Mataripe, na Bahia, anunciou um aumento de 3,2% no preço do litro da gasolina destinado às distribuidoras. Com isso, o valor do combustível passa de R$ 3,138 para R$ 3,237.