Os Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda publicaram, nesta quinta-feira, 8 de agosto, as normas e os procedimentos para participação dos alunos do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA) no programa Pé-de-Meia.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 9 de agosto, a Portaria MCID Nº 786, que atualiza os limites de renda bruta familiar para as famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

O projeto Pacifica, iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF), prevê a convocação de 170 mil segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram aposentadoria, pensão ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) negados. O objetivo é fechar acordo extrajudicial.

A Acelen, empresa que controla a Refinaria de Mataripe, antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM), confirmou o aumento do preço do GLP (gás de cozinha) em 10,16% para as distribuidoras de Salvador. Com o reajuste, o soteropolitano paga 37% mais caro pelo gás de cozinha em comparação ao preço cobrado pela Petrobras.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (8/8) uma medida provisória para isentar os atletas olímpicos de pagar Imposto de Renda sobre os prêmios em dinheiro recebidos nas Olimpíadas de Paris. A MP inclui na lista de isenções os rendimentos pagos em dinheiro pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

O presidente da Embasa, Leonardo Góes, se reuniu com representantes do Banco Mundial, nesta quarta-feira (6) em Brasília (DF), visando a captação de recursos para investimentos estruturais voltados à segurança operacional e hídrica do sistema integrado de abastecimento de água da Região Metropolitana de Salvador (RMS).

O ministério tem poder legal para ditar as regras, mas a medida criou constrangimentos na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que adota critérios mais rígidos que os definidos na portaria. Nesta terça-feira (6), a agência anunciou a habilitação de 601 projetos, com capacidade instalada total de 25,5 GW (gigawatts) para obter descontos no uso da rede de transmissão de energia.

O governo federal elevou a estimativa do salário mínimo para R$ 1.509 em 2025. A projeção inicial era de R$ 1.502, conforme previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 enviado ao Congresso. O valor ainda é uma estimativa, mas, se confirmado, representará um aumento de 6,87% se comparado ao salário mínimo atual, de R$ 1.412.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 3.670/2023, que prevê isenções tributárias para empresas que contratarem trabalhadores já aposentados. O texto também obriga o Sistema Nacional de Emprego (Sine) a manter e divulgar uma lista de pessoas aposentadas aptas ao retorno ao mercado de trabalho.

A ata do último encontro do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, divulgada nesta terça-feira, 6, reforçou que a autoridade monetária não “hesitará em elevar a taxa de juros para assegurar a convergência da inflação à meta se julgar apropriado”.