O Congresso Nacional aprovou, em votação relâmpago, a medida provisória (MP) que deve reduzir o valor das contas de luz a partir de 2026. A proposta, que altera regras do setor elétrico, foi aprovada nas duas Casas Legislativas e segue agora para sanção presidencial.

A taxa de desemprego no Brasil se manteve em 5,6% no trimestre móvel encerrado em setembro, repetindo o menor patamar da série histórica iniciada em 2012, conforme dados divulgados nesta sexta-feira (31) pelo IBGE. No mesmo período de 2024, a taxa havia sido de 6,4%. Ao todo, 6,045 milhões de pessoas estavam desempregadas, o menor número registrado desde o início da pesquisa.

Os proprietários de veículos com pendências no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) têm até esta sexta-feira (31) para aderir ao Refis IPVA Bahia e garantir condições especiais de pagamento. O programa, promovido pelo Governo do Estado, permite o parcelamento da dívida em até duas vezes e concede desconto de 95% nas multas e acréscimos moratórios para pagamentos realizados até o fim do mês.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) uma proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com ganhos de até R$ 5 mil por mês. A decisão foi tomada em sessão conjunta das duas Casas, após a Câmara dos Deputados já ter aprovado a medida. O projeto ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura o pagamento de R$ 1.518 a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. O auxílio, previsto na Constituição Federal e criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), tem caráter assistencial e é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O endividamento das famílias brasileiras com o sistema financeiro atingiu 48,9% em agosto, acima do percentual de 48,5% registrado em julho, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC) nesta quarta-feira (29). Apesar da alta, o índice ainda permanece abaixo do recorde histórico de 49,9%, alcançado em julho de 2022. As informações são do portal InfoMoney.

A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira (29) o pagamento de outubro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 8. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais previstos, a média do repasse neste mês chega a R$ 683,42.

O Ministério da Educação (MEC) paga nesta terça-feira (28) a oitava parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos alunos nascidos em março e abril. O benefício é destinado a estudantes do ensino médio da rede pública e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) inscritos no Cadastro Único do governo federal.

A partir desta segunda-feira (27), passam a valer as novas diretrizes do sistema bancário nacional voltadas ao combate de movimentações financeiras suspeitas e à eliminação de contas ligadas a sites de apostas on-line não autorizados a operar no Brasil.

O governo federal já devolveu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos irregulares de mensalidades feitos por sindicatos, associações e entidades de classe. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os valores corrigidos pela inflação correspondem a 3,37 mil pagamentos programados até 27 de outubro. Nesta nova fase, mais de 500 mil beneficiários que contestaram cobranças poderão aderir ao reembolso.