O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve aprovar nesta quinta-feira (24) a distribuição de quase R$ 13 bilhões aos trabalhadores relativos a parte dos lucros obtidos em 2024.

De acordo com as regras, a divisão do lucro deverá ser depositada até o fim de agosto.

A Receita Federal libera, a partir das 10h desta quinta-feira (24), a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2025. Este é o maior lote da história em número de contribuintes e o segundo em valor total pago, incluindo também restituições residuais de anos anteriores.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promoveu alterações em ao menos sete regras de acesso à aposentadoria e outros benefícios previdenciários, conforme a nova Instrução Normativa nº 188. As mudanças buscam ampliar o reconhecimento de direitos, flexibilizar exigências e incluir categorias tradicionalmente marginalizadas no sistema de seguridade social.

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta quarta-feira (23) o aumento do teto de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para cursos de medicina no Brasil. O valor máximo coberto pelo programa, que era de R$ 60 mil por semestre, passa agora para R$ 78 mil, uma medida que, segundo o governo, cobre 85% dos cursos de medicina oferecidos no país.

O município de Santo Antônio de Jesus instituiu oficialmente um novo Programa de Recuperação de Créditos (REFIS), voltado à renegociação de débitos tributários e não tributários com condições facilitadas. A iniciativa foi aprovada pela Câmara Municipal com emendas propostas pelo vereador Ito da Kanal Mix, que ampliaram os descontos e flexibilizaram as formas de pagamento.

A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus iniciou o processo de construção do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e convida a população a participar ativamente da definição das prioridades que irão nortear as políticas públicas e os investimentos do município nos próximos quatro anos. A iniciativa está sendo conduzida pela Secretaria de Administração e Planejamento (SEAPLAN).

As exportações de carne bovina brasileira para os Estados Unidos sofreram uma queda drástica nos últimos meses, mesmo antes da entrada em vigor da nova sobretaxa de 50%, anunciada pelo presidente norte-americano Donald Trump, com início previsto para 1º de agosto.

O governo federal discute a criação de um fundo emergencial para oferecer crédito a empresas brasileiras afetadas pela tarifa de 50% sobre produtos nacionais, imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida, em fase de elaboração, deverá ser instituída por meio de uma Medida Provisória (MP) e será temporária.

A devolução dos valores descontados de forma indevida por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas terá início nesta quinta-feira, 24 de julho. O reembolso será realizado em parcela única, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta onde o benefício é depositado. A medida beneficia quem aderiu ao acordo proposto pelo governo federal até esta segunda-feira (21).

Já está em vigor a ampliação da isenção do ICMS nas contas de luz para famílias baianas com consumo mensal de até 80 kWh. A medida, anunciada no início de julho pelo Governo da Bahia, começou a valer para faturas fechadas a partir do último dia 5, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA).