O prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro (Republicanos), havia anunciado o cancelamento dos ‘shows’ musicais que estavam previstos para o final de semana do aniversário da cidade, que completa 126 anos. A decisão foi motivada pela necessidade de exonerar 776 funcionários da prefeitura, após uma determinação judicial proveniente de uma denúncia apresentada por vereadores da oposição ao governo, “tanta gente chorando porque perdeu seu emprego. Meu coração não dá para isso, por isso estamos cancelando a festa”, afirmou o prefeito.
FALA DO MINISTÉRIO PÚBLICO:
Após as denúncias, as primeiras apurações realizadas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas revelaram indícios de irregularidades nas contratações efetuadas pela prefeitura de Cruz, destacando-se uma situação em particular: a contratação de servidores para a mesma função, porém, com salários distintos. Uma nota foi publicada, onde a mesma menciona que alguns funcionários recebiam R$ 1.500,00, enquanto outros chegavam a receber R$ 6.000,00, sem que houvesse embasamento legal para essa diferente disparidade salarial.
Em um áudio enviado aos meios de comunicação, o promotor de Justiça de Cruz das Almas, Dr. José Reis, esclareceu o trabalho do MP (Ministério Público), “todo regime de contratação pelo Poder Público é definido constitucionalmente e a Constituição traz as regras. Todas as contratações permanentes do Poder Público deve ser feita através de concurso e as contratações temporárias por processo seletivo simplificado, exceto alguns cargos que são de livre nomeação e provimento, que são cargos de direção, chefia e assessoramento, mas que são alguns pouco excepcionais. O MP fez o trabalho de verificar o provimento dos cargos, percebeu que tinha algumas inconsistências, algumas questões que poderiam ser aprimoradas. Em função disso foi realizado um procedimento, onde houve a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para que se corrigisse essas irregularidades. A partir disso há um cronograma para que tudo seja regularizado. Uma das etapas desse cronograma é a contratação para cargos de provimento temporário, através de processo simplificado que está em andamento, e outra etapa que contempla concurso público. O que o Ministério Público tem feito é atuar para que as contratações e provimentos de cargo se deem conforme a legislação”, declarou.
Redação: Voz da Bahia
