O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até esta sexta-feira (5) o prazo para os estudantes selecionados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) conseguirem concluir a sua inscrição. Devido a falhas no sistema do Fies, aprovados pelo programa estão sem poder ir à aula em universidades particulares, que pedem a finalização do processo de matrícula.

A gráfica responsável pela impressão de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2009, a RR Donnelley, decretou falência nesta segunda-feira (1º). A multinacional informou por meio de nota que a paralisação dos trabalhos foi por causa das “atuais condições de mercado na indústria gráfica e editorial tradicional, que estão difíceis em toda parte, mas especialmente no Brasil”.

A Justiça garantiu a transferência de uma estudante de Odontologia da Universidade Federal da Bahia (Ufba) para Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Há seis anos, ela foi diagnosticada com depressão, associado à descoberta de um câncer. Ela procurou a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) para assistência jurídica, pois tentou ser transferida de forma administrativa, mas não obteve êxito. Uma mediação foi realizada pela Defensoria, a Uefs descumpriu o acordado.

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O prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começa hoje (1º) e vai até o dia 10 de abril. Os estudantes que atendem aos critérios podem solicitar o benefício na Página do Participante. Neste ano, a taxa é R$ 85.

Qual é o investimento necessário para oferecer uma educação pública de qualidade? A pergunta deveria ter sido respondida pelo governo brasileiro há pelo menos três anos, em 2016. Esse foi o prazo estipulado em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), para a definição do chamado Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi).

De acordo com o PNE, o CAQi é o valor calculado com base nos insumos indispensáveis ao processo de ensino e aprendizagem. Após definido, esse valor deveria ser progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade (CAQ).

Encerra hoje (29) o prazo para estudantes que não estão matriculados em instituições de ensino e que desejam concorrer a bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni) 2019. As vagas ofertadas são aquelas que não foram ocupadas no decorrer do processo regular do programa. Os interessados nas bolsas integrais devem ter renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais de 50%, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

O governo publicou nesta sexta-feira (29), em edição extraordinária do “Diário Oficial da União”, o decreto de programação orçamentária com o detalhamento do bloqueio de mais de R$ 29 bilhões em gastos no Orçamento de 2019. O bloqueio é um congelamento de uma parcela das verbas do Orçamento Federal com o objetivo de tentar cumprir a meta de déficit primário

Candidatos que têm direito à gratuidade no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 poderão fazer a solicitação de isenção da taxa de inscrição a partir da próxima segunda-feira (1º). Para ter direito à gratuidade é preciso cumprir os requisitos e formalizar a solicitação no Sistema Enem, entre 1 e 10 de abril. Tem direito a isenção quem está cursando a última série do ensino médio em 2019, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar e quem cursou todo o ensino médio na rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tem renda igual ou menor que um salário mínimo e meio por pessoa.

O cargo de secretário-executivo do Ministério da Educação foi preenchido pelo tenente-brigadeiro Ricardo Machado Vieira, segundo o Diário Oficial da União desta sexta-feira (29). Ricardo era assessor especial da presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) desde fevereiro de 2019.