O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Antônio de Jesus (CMDCA) realiza, neste domingo (06), o processo eleitoral que vai escolher os membros dos Conselhos Tutelares para o quadriênio 2020/2024.
A posse dos eleitos está prevista para 10 de janeiro de 2020. A votação popular é facultativa e acontece das 8h às 17h, no Colégio Estadual Francisco da Conceição Menezes, Centro do município. O resultado do pleito vai definir quem serão os 10 novos conselheiros tutelares da cidade dentre 26 candidatos inscritos.
De acordo com a prefeitura, podem votar todos os santoantonienses que estão em dia com suas obrigações eleitorais. O voto será secreto e deverá ser realizado por meio de urnas eletrônicas. Para participar da escolha dos novos conselheiros tutelares, o munícipe deve ir até o local de votação portando o título de eleitor ou um documento de identificação com foto. Além do exercício de cidadania, a participação é importante porque coloca a comunidade a par da garantia e defesa dos direitos da criança. Todo o processo eleitoral é fiscalizado pelo Ministério Público.
Conselho Tutelar
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do poder público, no âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
Reportagem: Voz da Bahia
