O Conselho de Administração da Oi aprovou na sexta-feira (19) os termos e as condições do novo plano de recuperação judicial (RJ) da companhia e também sua apresentação, no mesmo dia, na ação que corre na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

O novo plano tem 233 páginas e, segundo a empresa afirmou em fato relevante, “reflete as negociações mantidas com seus principais credores e outros stakeholders”.

O comunicado com a decisão do conselho de administração foi enviado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) neste sábado (20) e é assinado pela diretora de finanças e relações com investidores da Oi, Cristiane Barreto Sales.

A empresa espera, com o novo plano, superar a atual situação econômico-financeira a partir de quatro eixos, que são: reestruturação de créditos com ou sem garantias; captação de empréstimo extraconcursal de ao menos R$ 4 bilhões; aumento de capital e novas linhas de crédito; e potencial alienação de bens.

Entre os ativos passíveis de alienação, a companhia incluiu créditos da distribuição de superávit de planos de seu fundo de previdência, a base de assinantes de TV via satélite e equipamentos associados a essa operação, torres de telecomunicação e participações acionárias em companhias.
A relação não indica o quanto a companhia projeta conseguir com cada operação.

O novo plano prevê a criação de uma UPI (sigla para unidade produtiva isolada, mecanismo usado em RJs para separar partes do negócio em reestruturação) incluindo a operação de serviços de banda larga via fibra ótica. Segundo o documento, em dezembro de 2022, a empresa computada 3,8 milhões de acessos em todo o Brasil com o fornecimento de banda larga.

Na lista de participações acionárias que poderão ser negociadas, a Oi incluiu o serviço de pagamento Paggo, da qual tem 50%, a Rio Alto Investimentos e Participações, à qual controla 100%, a V.Tal (que a empresa já tentava vender desde 2022), com 34,12%, e diversas companhias fora do Brasil, como a Timor Telecom (Timor-Leste), Africatel (Alemanha), Oi Investimentos Internacionais (Portugal), Vex Ukraine (Ucrânia) e Portugal Telecom (Holanda).

A empresa também incluiu uma relação de mais de 100 páginas com imóveis que poderão ser alienados ou cedidos.

Quando enviou seu novo pedido à Justiça, a Oi declarou ter R$ 43,7 bilhões em dívidas, das quais R$ 1 em classe 1, como são chamadas as dívidas trabalhistas. A solicitação do início de março foi feita menos de três meses após o anúncio do fim da primeira recuperação judicial da empresa.

No plano apresentado na sexta, a Oi diz que continua desempenhando “papel relevante no mercado de telecomunicações brasileiro e no cenário econômico nacional” e que atualmente têm 5.000 empregados diretos e outros 20 mil indiretos.

Segundo a empresa, em pouco mais de 3.000 municípios, ela é a única prestadora de serviços de telecomunicações.

A Oi entrou com o primeiro pedido de recuperação judicial em junho de 2016, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, depois de acumular uma dívida bruta de aproximadamente R$ 65 bilhões, com mais de 55 mil credores. (Bnews)