Empresas de 17 setores da economia e cidades pequenas, com menos de 156 mil habitantes, podem ter que voltar a pagar mais imposto sobre a folha de pagamento dos funcionários a partir do ano que vem. A proposta, que foi aprovada no Senado na terça-feira (20), ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente para começar a valer.
O que é desoneração?
A desoneração da folha de pagamento foi criada em 2011 para ajudar certos setores da economia, cobrando menos impostos dessas empresas. Em vez de pagar 20% de INSS para os funcionários com carteira assinada, essas empresas podiam pagar uma porcentagem menor, de 1% a 4,5%, sobre o faturamento.
O que vai mudar?
O projeto aprovado no Senado mantém essa desoneração em 2024, mas prevê que os impostos sobre a folha de pagamento voltem a aumentar gradualmente entre 2025 e 2027. Em 2025, a alíquota será de 5%, em 2026 subirá para 10%, e em 2027 voltará aos 20%, encerrando a desoneração. Durante essa transição, a folha de pagamento do décimo terceiro salário continuará desonerada.
Histórico:
No ano passado, o Congresso decidiu manter a desoneração da folha até 2027, mas o presidente Lula vetou partes dessa decisão. O Congresso derrubou o veto, e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11 de setembro para que governo e Congresso entrem em acordo sobre a desoneração.
Empregos em risco:
A desoneração foi criada para reduzir os custos trabalhistas e incentivar a contratação de mais trabalhadores. Empresários dizem que o fim da desoneração pode levar à demissão de funcionários. Mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que a desoneração virou um “privilégio” e não conseguiu aumentar as vagas de emprego, como era esperado.
Setores beneficiados:
Os setores que atualmente são beneficiados pela desoneração incluem: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Compensação:
O Senado também aprovou medidas para compensar a perda de arrecadação causada pela desoneração. Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto será de R$ 18 bilhões em 2024. Entre as soluções propostas estão a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de cinco anos, repatriação de dinheiro no exterior com taxas menores, desconto na declaração de Imposto de Renda, e um programa de descontos para empresas com multas atrasadas em agências reguladoras.
