O Movimento Onze de Dezembro fez um protesto nesta segunda-feira (11), em Salvador, pela memória das vítimas da tragédia na fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, em 1998. A manifestação aconteceu em frente à Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia.
O protesto reuniu familiares das vítimas. A tragédia deixou 64 pessoas mortas. Entre elas, a maioria era de mulheres e crianças negras, fato que deixou evidente a precarização e exploração do trabalho infantil na região.
O objetivo da manifestação é exigir o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil pelas mortes dos trabalhadores. Sem andamento do processo judicial no Brasil, o caso foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Estado brasileiro por violar direitos. Três anos depois, porém, vários itens da sentença continuam sem cumprimento.
Entre elas, sobretudo, aquele que determina que o governo brasileiro garanta atendimento à saúde dos familiares da vítima, que têm tido dificuldades de acessar procedimentos de média e alta complexidade. Cerca de 110 familiares foram reconhecidos como herdeiros pela violação e seriam alvo das medidas e com prioridade à saúde.
Para responder à sentença, o Estado determinou prioridade no atendimento dessas pessoas, mas a medida tem sido insuficiente para garantir saúde aos familiares, principalmente em relação aos serviços de responsabilidade do governo estadual. Até agora, nenhum representante do governo da Bahia recebeu o movimento.
Outro ponto da sentença determina que o Estado construa projetos socioeconômicos para enfrentar os problemas estruturais que culminaram na explosão, elaborado por meio de consulta aos familiares das vítimas. Entretanto, até hoje, nada foi feito neste sentido.
O caso ainda é analisado pelo judiciário brasileiro e, desde outubro de 2022, aguarda uma decisão dos tribunais superiores. Em julho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5), realizou uma audiência pública sobre a sentença e para ouvir a sociedade civil sobre o problema da falta de segurança na fabricação dos artefatos, hoje feita de maneira completamente informal e irregular no município. A Defensoria Pública da União também acompanha o caso. (Correio)
