O município de Feira de Santana receberá mais R$ 80 mil para a compra de equipamentos hospitalares e de proteção individual destinados ao sistema de saúde pública. O valor se soma aos R$ 250 mil liberados no início da semana para a prefeitura local para serem utilizados para os mesmos fins.
Os recursos são originados de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e foram liberados pela 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana. A ação foi movida contra a Cenconsud Brasil Comercial Ltda.A destinação faz parte dos esforços de disponibilizar os recursos das ações do MPT para o combate à pandemia e seus reflexos sobre a sociedade.
Segundo compromisso firmado com a prefeitura de Feira, o dinheiro deverá ser utilizado exclusivamente para a compra de insumos e equipamentos para a rede municipal de saúde, tais como respiradores, equipamentos de proteção individual (EPIs), ou para a garantia da empregabilidade e da renda da população atingida pela pandemia. O município deve comprovar a aplicação integral dos recursos recebidos no prazo de 180 dias após a assinatura do termo de compromisso.
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Esta semana, o município já havia sido beneficiado com R$250 mil para a compra de equipamentos hospitalares e de proteção individual destinados ao sistema de saúde pública. Os recursos são fruto de ação judicial movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na 1ª Vara do Trabalho da cidade do interior baiano, que já homologou o acordo firmado com a MRV Engenharia e Participações S.A.
