A prefeitura de Feira de Santana decretou, nesta quinta-feira (28), situação de emergência no sistema de transporte público coletivo da cidade. O decreto que determina a medida foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município.

“Durante a vigência do presente decreto fica autorizado a Administração Pública, através do Secretário Municipal de Transportes e Trânsito, a proceder à imediata prestação do serviço de transporte público coletivo de forma direta ou, em caráter emergencial, indireta”, versa o decreto.

O poder público municipal poderá ainda “de forma excepcional, em caso de abandono, paralisação ou suspensão do serviço, a permitir que outra empresa, desde que preenchidos todos os requisitos legais de trafegabilidade” execute o serviço nas linhas que atualmente são operadas pela Empresa Rosa, que poderá ser notificada da transferência da operação.

“A empresa que vier operar as linhas transferidas pelo município, o fará nos termos das ordens de serviços estabelecidas em caráter emergencial e temporária”, completou a prefeitura no documento publicado nesta quinta. O objetivo, alegou a prefeitura, é regularizar o serviço público urbano. (BN)