A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1.357/2026 aprovou nesta quarta-feira (2) o texto que elimina a cobrança do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, valor equivalente a cerca de R$ 250. A medida ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

A proposta havia sido adotada pelo governo em maio e passou a valer de forma imediata, mas precisava da aprovação do Congresso Nacional para continuar em vigor. Com o aval da comissão, o texto agora será encaminhado para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 havia sido estabelecida em 2024 e gerou forte reação entre consumidores, além de debates envolvendo plataformas estrangeiras de comércio eletrônico e representantes do comércio brasileiro.

O relatório aprovado também prevê mecanismos para acompanhar os efeitos da mudança. Governo e Congresso deverão avaliar periodicamente os impactos da isenção sobre a arrecadação, o comércio eletrônico e o mercado nacional.

A MP precisa ser aprovada pelo Congresso até a próxima terça-feira (8) para não perder a validade. Caso o prazo não seja cumprido, a regra que zerou o imposto poderá deixar de vigorar.