O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. A postagem havia sido removida após uma decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão de Dino ocorreu no domingo (27), após pedido apresentado pela defesa de Tabet. Além disso, a determinação também alcança outras publicações retiradas pelo mesmo fundamento.

Tabet havia publicado no X uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada de uma legenda que fazia referência a uma suposta ação contra a santa. A mensagem não citava nominalmente Flávio Bolsonaro nem seus familiares. Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral e alegou que a publicação apresentava informação inverídica, discurso de ódio e imputação de crime. Mendonça acolheu o pedido em decisão liminar e determinou a retirada do conteúdo. A ordem também previa multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

Dino questiona remoção da publicação
Ao analisar o pedido de Tabet, Flávio Dino afirmou que a remoção dependeria de associar a expressão usada pelo humorista ao candidato Flávio Bolsonaro. Segundo o ministro, a publicação não citava diretamente o candidato ou algum de seus familiares.
Dino também afirmou que não identificou, naquele momento, elementos suficientes para considerar a postagem ilícita a ponto de justificar uma restrição à liberdade de expressão. O ministro determinou a comunicação da decisão ao TSE e às plataformas digitais.
Além disso, a decisão de Dino alcança outras publicações retiradas com base no mesmo entendimento adotado anteriormente pelo TSE. O caso envolve mais de mil conteúdos, segundo diferentes relatos sobre o processo.

Decisão de André Mendonça
Antes da decisão de Dino, André Mendonça havia determinado a retirada da publicação de Tabet. O ministro entendeu que o conteúdo apresentava expressões de elevada carga crítica e depreciativa.
Segundo Mendonça, a publicação ultrapassava o campo da opinião política. Para ele, o conteúdo poderia apresentar informação falsa ou grave descontextualização capaz de interferir na formação da vontade do eleitor.
A defesa de Flávio Bolsonaro informou ao TSE que a publicação havia ultrapassado 195 mil visualizações, além de cerca de 2 mil compartilhamentos e 11 mil curtidas em poucas horas.

Polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida
O caso surgiu em meio à circulação de informações nas redes sociais sobre uma suposta posição de grupos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro em relação ao título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.
Flávio Bolsonaro negou a informação e publicou um vídeo para contestar a acusação.
No processo, a defesa de Tabet argumentou que a publicação não citava nominalmente Flávio Bolsonaro. Os advogados também sustentaram que críticas políticas, mesmo quando contundentes, integram o debate público.

Liberdade de expressão
Na decisão, Flávio Dino destacou a relação entre o caso e a liberdade de expressão. O ministro também mencionou a liberdade religiosa ao analisar os efeitos da retirada das publicações.

Por outro lado, André Mendonça havia considerado que o conteúdo apresentava elementos que poderiam ultrapassar os limites da crítica política. Dessa forma, as decisões dos dois ministros adotaram entendimentos diferentes sobre a mesma publicação.
Após a decisão de Dino, Antonio Tabet republicou o conteúdo no X. O humorista afirmou que não seria possível recuperar a publicação original e decidiu publicar novamente a mensagem.

Enquanto isso, o caso segue relacionado ao debate jurídico sobre liberdade de expressão, propaganda eleitoral e limites das manifestações políticas nas redes sociais durante as eleições de 2026.

Por fim, a decisão de Flávio Dino determinou o restabelecimento da publicação de Tabet e de outros conteúdos retirados pelo mesmo fundamento utilizado na decisão anterior do TSE.

📲 Compartilhe esta notícia. Siga @vozdabahia e @vozdabahiareserva para acompanhar as principais notícias em tempo real. 🌐 Acesse vozdabahia.com.br e fique informado sobre os acontecimentos da Bahia, do Brasil e do mundo.