O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), formado por Ministério Público, Secretaria Estadual da Fazenda, Secretaria Estadual da Administração, Tribunal de Justiça, Secretaria de Segurança Pública e Procuradoria-Geral do Estado, deve recuperar R$ 514 milhões para o Estado em 2020. Desse total, R$ 11,7 milhões já foram devolvidos aos cofres públicos por meio de quitações integrais e parcelamentos de débitos tributários.

Nos três primeiros trimestres deste ano, a força-tarefa realizou onze oitivas integradas em procedimentos investigatórios criminais, autos de qualificação e interrogatório de investigados, termos de depoimento e de declarações em inquéritos policiais. Também foram oferecidas 20 denúncias referentes a infrações penais tributárias, com estimativa de recuperação fiscal estadual da ordem de R$ 282,4 milhões.

O comitê ajuizou também outras 13 medidas cautelares junto ao Poder Judiciário para recuperação de valores relativos aos impostos sonegados, estimados em R$ 156,8 milhões. Entre elas, está o sequestro de bens dos proprietários e administradores da Ricardo Eletro, que deixou indisponíveis R$ 58,449 milhões do grupo.

“Mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, conseguimos dar prosseguimento às nossas atividades, por meio da adoção de ferramentas tecnológicas que nos permitiram promover oitivas por videoconferência e o intercâmbio de informações entre as instituições integrantes do Cira”, destacou o promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, Relações de Consumo, Economia Popular e Conexões.

Na última quarta-feira (11), os integrantes se reuniram para planejar as ações da força-tarefa e discutir estratégias de ampliação das atividades no interior do estado. Entre as medidas adotadas está a atuação de delegados nos Ciras regionais. (Bahia.Ba)