O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) mantenha por mais 90 dias a prestação de serviços com o Banco de Brasília (BRB). A decisão mantém temporariamente o contrato responsável pela gestão e custódia de depósitos judiciais e administrativos, fianças, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O vínculo com o BRB tinha encerramento previsto para esta quarta-feira (26). O TJ-BA havia decidido realizar uma contratação emergencial da Caixa Econômica Federal para assumir os serviços, em vez de prorrogar o contrato com o banco brasiliense.
A liminar foi solicitada pelo Governo do Distrito Federal (GDF), controlador do BRB. O governo argumentou que a interrupção dos novos depósitos, estimados em cerca de R$ 394 milhões por mês, poderia comprometer a liquidez da instituição e prejudicar seu plano de reestruturação financeira.
Fux aponta risco para o sistema financeiro
Ao conceder a medida, Fux considerou o volume de recursos movimentados pelo Judiciário baiano e avaliou que uma interrupção repentina poderia afetar o plano de recuperação financeira do BRB, que conta com medidas de suporte negociadas junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
O ministro também apontou possível risco sistêmico, considerando os impactos que uma eventual desestabilização do banco poderia provocar no sistema financeiro, na administração da Justiça e na segurança dos correntistas.
Em nota, o TJ-BA informou que cumprirá a determinação do STF. Com a decisão, não haverá mudanças imediatas na rotina de magistrados, servidores e advogados, e os depósitos judiciais continuarão sendo processados pelo BRB.
O tribunal afirmou ainda que estava preparado para realizar a transição para a Caixa por meio do projeto Depósito Seguro, voltado à modernização da gestão dos recursos judiciais.
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