O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou, nesta terça-feira (23), a liberação dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos de trabalhadores que optaram pela modalidade de saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A autorização foi formalizada por meio de uma Medida Provisória.
De acordo com o governo federal, a iniciativa deve alcançar aproximadamente 13 milhões de pessoas, com impacto financeiro estimado em R$ 7,8 bilhões. O pagamento será feito em duas etapas: a primeira, limitada a R$ 1,8 mil por beneficiário, está prevista para o dia 30 de dezembro; a segunda parcela deve ser liberada em 12 de fevereiro.
O saque-aniversário permite retiradas anuais de parte do saldo do FGTS no mês de nascimento do trabalhador. No entanto, quem escolhe essa modalidade fica impedido de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%. Os recursos também podem ser utilizados como garantia em contratos de empréstimo.
Criado durante o governo Jair Bolsonaro, o modelo é alvo de críticas da atual gestão, que defende mudanças na legislação, ainda sem aprovação no Congresso Nacional. A liberação agora anunciada integra um conjunto de ações voltadas à movimentação da economia no início de 2026, entre elas o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil.
No ano de 2025, o governo já havia autorizado a liberação de cerca de R$ 12 bilhões em valores do FGTS retido, beneficiando 12,1 milhões de trabalhadores, com pagamentos realizados nos meses de março e junho.
