O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12), em Brasília, um novo decreto que amplia as punições para casos de maus-tratos contra animais no Brasil. A medida foi batizada de “Justiça por Orelha” e prevê multas que vão de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em situações agravadas. 🐶⚖️
O decreto será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ainda deve ser publicado no Diário Oficial da União.
Antes da nova regra, a legislação previa multas entre R$ 300 e R$ 3 mil para quem cometesse maus-tratos contra animais.
O anúncio foi feito pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, durante um encontro com ativistas e representantes da causa animal.
“Este decreto é decorrência da luta que todos vocês fazem juntos. Uma luta árdua de conscientização da sociedade”, afirmou a ministra durante o evento.
A iniciativa foi apresentada durante a Semana dos Animais, organizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O evento ocorreu entre os dias 11 e 12 de março e contou com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, além de representantes da sociedade civil e ativistas da proteção animal.
Segundo o governo federal, o encontro teve como objetivo discutir políticas públicas e fortalecer ações voltadas à proteção e aos direitos dos animais no país.
O nome do decreto faz referência ao caso do cão comunitário Orelha, que gerou grande repercussão nas redes sociais após morrer vítima de agressões na Praia Brava, em Florianópolis.
O episódio provocou mobilização de defensores da causa animal em todo o país. Após o caso, a Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu mandados de busca e apreensão dentro das investigações conduzidas pela Delegacia de Proteção Animal e pela Delegacia de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei.
