Governo argentino congela tarifas de celular, internet e TV a cabo

Por meio de um decreto publicado neste sábado (22) no Diário Oficial, o presidente argentino, Alberto Fernández, decidiu congelar até o fim do ano as contas de telefonia celular e fixa, de serviços de internet e de televisão paga.

Desta forma, não haverá aumentos no setor, assim como já havia sido determinado um congelamento dos preços dos serviços de energia, água, gás e transportes.

Em um tuíte, o presidente declarou que esses serviços são “públicos” e “essenciais”, e que, por conta disso, deve-se “garantir o acesso aos mesmos para todos e todas”.

Na prática, volta ao Estado o poder de decidir sobre esses valores, algo que já existia antes, mas que foi derrogado na gestão do ex-presidente Mauricio Macri (2015-2019).

Fernández adotou a medida depois de se reunir com as empresas, na semana passada, na tentativa de evitar que estas realizassem um aumento de tarifas previsto para o mês que vem. Fernández disse aos empresários do setor que não poderia haver aumento, pois seria o segundo dentro do período da pandemia.

Fernández, em seus tuítes, disse ainda: “assim estamos recuperando as ferramentas regulatórias que já existiam e que o governo anterior tirou do Estado. O direito dos usuários e dos consumidores é um direito constitucionalmente reconhecido. Não poderá haver nenhum aumento sem a aprovação do Estado.”

A principal empresa que se dedica a todas essas atividades é o Grupo Clarín, o que acende a memória do longo conflito que houve, durante a última gestão kirchnerista, entre Cristina Kirchner (2007-2015) e o grupo. Por conta de desavenças editoriais, a ex-presidente levou adiante a aprovação de uma legislação que buscava reduzir o tamanho da empresa, obrigando-a a abrir mão de alguns de seus investimentos. A polêmica Lei de Meios foi, aos poucos, sendo revogada durante o governo Macri.

O decreto é publicado no mesmo momento em que o governo tenta aprovar, por meio do Congresso, uma polêmica reforma na Justiça. O projeto de lei, que já passou pelo Senado, agora será debatido entre os deputados. Na última quinta-feira (20), o deputado kirchnerista Oscar Parrilli afirmou que seria necessário incluir no projeto uma cláusula que “evite pressões da imprensa sobre o sistema judiciário”.Tal cláusula não consta do texto original e foi recebida pelos meios como um possível instrumento de constrangimento de sua atuação.O texto será votado no próximo dia 26, mesma data em que está sendo convocado um novo protesto contra o governo. (Jornal do Comércio)

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