O governador Rui Costa (PT) voltou a remanejar recursos dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para outras áreas do estado. A medida é permitida pela Lei nº 14.184, de 10 de janeiro de 2020, e é válida enquanto perdurar o estado de calamidade pública provocado pela Covid-19.
O reforço de R$21.933.274,00, será em sua maioria destinado a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento. As Secretarias da Administração, Educação, Saúde, Desenvolvimento Rural e Trabalho, Emprego, Renda e Esporte também vão ser beneficiadas.
A abertura de crédito suplementar nada mais é do que a realocação de verbas de uma área para a outra por parte de um governo. (Varela)
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