Governo do Estado regulamenta convocação de PMs da reserva para lidar com crise

Foto: Paula Fróes / GOVBA

Publicação do Diário Oficial do Estado deste sábado (21) regulamenta a convocação de policiais militares da reserva remunerada. A intenção do governo baiano é fortalecer o combate a disseminação do coronavírus no estado.

O decreto, assinado pelo governado da Bahia Rui Costa (PT) esclarece que o militar convocado permanece na condição de inativo e terá direito à indenização a ser paga mensalmente durante o período da convocação, para Coordenação Administrativa e demais funções.

Conforme o decreto, o Comandante-Geral das respectivas Corporações Militares Estaduais estabelecerá as funções a serem exercidas pelos convocados, as unidades em que serão alocados e as regras quanto ao uso do uniforme e de equipamentos, sendo vedado o exercício de cargo ou função de comando, direção e chefia.

A regulamentação respalda legalmente a convocação destes servidores para atuar nas ações executadas pelo Governo baiano visando a prevenção e o combate à disseminação do novo coronavírus (COVID-19) na Bahia. (BN)