O governo federal estuda ampliar o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil. A proposta em discussão prevê elevar o teto para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano.

A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá encaminhar o projeto ao Congresso Nacional nos próximos dias.

De acordo com o ministro, a mudança busca corrigir a defasagem acumulada desde o último reajuste do limite do MEI, realizado em 2018. O novo valor considera a inflação registrada no período.

A proposta prevê que o aumento seja implementado de forma gradual, entre os anos de 2027 e 2028, para reduzir os impactos nas contas públicas e preservar o equilíbrio fiscal.

“Esta é uma pauta legítima, porque o teto do MEI está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, que corresponde, aproximadamente, à reposição da inflação”, afirmou Bruno Moretti.

O ministro explicou ainda que a adoção de um modelo escalonado permitirá que o governo absorva os impactos financeiros da medida ao longo dos próximos anos.

Caso seja aprovada pelo Congresso, a mudança beneficiará milhões de microempreendedores individuais em todo o país, permitindo um faturamento maior sem a necessidade de migração para outras categorias empresariais.