O Governo Federal avalia assumir a condução das negociações para ampliar o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta em análise prevê um aumento escalonado do limite anual da categoria, que poderá alcançar R$ 140 mil até o ano de 2028.
Segundo informações divulgadas pelo portal G1, o tema já está sendo debatido em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, instalada no final de abril. A expectativa é de que a medida beneficie cerca de 15 milhões de microempreendedores em todo o Brasil.
Nos bastidores de Brasília, interlocutores da Esplanada dos Ministérios consideram que a apresentação de uma proposta própria pelo governo possui forte simbolismo político, especialmente em ano eleitoral, funcionando como uma estratégia de aproximação com o setor empreendedor.
A articulação política do projeto envolve o líder do governo na Câmara, José Guimarães, que se comprometeu com o presidente da Casa, Hugo Motta, a encaminhar o texto da proposta até esta quarta-feira (24).
O projeto será analisado pela comissão especial que tem como relator o deputado Jorge Goetten. Conforme acordo firmado entre Guimarães e Motta, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, deverá ser ouvido antes da apresentação do parecer final.
Atualmente, o limite de faturamento anual dos MEIs é de aproximadamente R$ 80 mil. Pela proposta em estudo, haverá um reajuste progressivo: o teto subiria em R$ 30 mil até 2027 e receberia um novo acréscimo de R$ 30 mil em 2028, alcançando os R$ 140 mil previstos.
Além da ampliação do faturamento, a proposta também prevê mudanças na contratação de funcionários. Hoje, os microempreendedores individuais podem registrar apenas um empregado. Com a alteração, passariam a ter autorização para contratar até dois trabalhadores.
A ampliação do teto e da capacidade de contratação é uma reivindicação antiga da categoria, que busca maior flexibilidade para expandir os negócios sem precisar migrar para outros regimes tributários.
Caso avance no Congresso Nacional, a proposta poderá representar uma das mais importantes atualizações nas regras do MEI desde a criação da modalidade, fortalecendo pequenos empreendedores e incentivando a geração de empregos formais no país.
