Governo estuda MP que vai permitir nova suspensão de recolhimento do FGTS

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O Ministério da Economia estuda a edição de uma medida provisória (MP) que vai permitir que empresas adiem o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por até quatro meses.

A medida é um estímulo à economia, que sofre perdas devido à pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Além disso, algumas atividades enfrentam restrições.

Em 2020, o governo editou regras semelhantes. Contudo, o direito ao depósito de 8% do salário em conta do FGTS do trabalhador não muda.

O governo prevê que a suspensão será temporária e, depois, vai ter que ser compensada pelo patrão. Nesse período, se o trabalhador for demitido, a empresa terá que pagar a integralidade do FGTS.

A empresa, depois do prazo de suspensão, terá que voltar a pagar o FGTS mensalmente no valor normal, além do montante que deixou de ser depositado na conta do trabalhador pelo período de até quatro meses.

Os valores atrasados poderão ser parcelados, mas sem multas e encargos. O objetivo é não representar uma elevação forte no custo do patrão.

Se o trabalhador for demitido antes que o FGTS adiado não tenha sido quitado, a empresa, no momento da rescisão do contrato, será obrigada a depositar o que deixou de ser pago no período de diferimento. Ou seja, recompor o saldo da conta do empregado.

De acordo com o Ministério da Economia, a MP ainda não tem prazo para ser editada. Fontes da pasta garantem que o texto ainda está em estudo e poderá passar por ajustes. (A Tarde)