O governo do estado não sabe quanto deixará de arrecadar com o projeto que reduz juros e multas de dívidas de empresários do setor de petróleo e gás natural que têm débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto foi enviado na última terça-feira (15) pelo vice-governador João Leão (PP), então governador em exercício, à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) não confirmou a informação, mas o Bahia Notícias apurou com a pasta que o governo, “por enquanto, não tem definição porque isso está em discussão com a Petrobras”. E a estatal, definitivamente, é a grande beneficiada com a proposta.
“A lei estabeleceu as bases, mas são várias situações que precisam ser discutidas, por isso não há um valor fechado”, diz uma fonte consultada pelo BN. Oficialmente, a Sefaz diz que “o valor do acordo ainda está sendo discutido com a Petrobras”.
O texto determina que ficam reduzidos em 90% valores de multas por infrações e acréscimos moratórios relativos a créditos tributários do ICMS ocorridos até 30 de setembro de 2018, que tenham débito fiscal recolhido até 23 de dezembro de 2019. Fica ainda concedida remissão de 50% dos créditos tributários do ICMS para os contribuintes que desempenham as mesmas atividades econômicas.
Oficialmente, a Sefaz fala apenas sobre os meandros para o fechamento do acordo para o projeto. “O projeto encaminhado pelo governo do estado à AL-BA decorre de convênio firmado no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), mediante aprovação unânime do colegiado formado pelas secretarias estaduais de Fazenda, que autoriza os estados em cujos territórios ocorre extração de petróleo e gás a firmarem acordos para regularização de contenciosos relacionados a créditos tributários envolvendo empresas do setor”, informa a secretaria, em nota.
Segundo a pasta, acordos similares estão sendo fechados em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas, Sergipe e Amazonas.
A proposta emerge num contexto de crise vivido pela Petrobras no estado. Nesta quinta-feira (17), o juiz Danilo Gaspar, da 6ª Vara do Trabalho de Salvador, suspendeu a desmobilização da estatal na Bahia. Com isso, a empresa fica proibida de transferir empregados e de criar programas de demissão voluntária.
(Bahia Noticias)
