O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocará uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (23) com o objetivo de acelerar a votação do projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta já foi aprovada pelo Senado e agora depende da análise dos deputados para seguir à sanção presidencial.
Em publicação nas redes sociais na quarta-feira (18), Motta defendeu a aprovação do pacote e informou que solicitou ao relator da matéria na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE), a apresentação do parecer o mais rápido possível.
Segundo o presidente da Casa, as medidas representam um primeiro passo para melhorar o equilíbrio das contas públicas e garantir condições para a manutenção de políticas sociais.
Economia prevista foi reduzida após mudanças no Senado
A votação no Senado foi concluída na quarta-feira (18), após adiamentos provocados pela falta de acordo entre governo e oposição sobre alterações no texto.
Durante a tramitação, as mudanças aprovadas pelos senadores reduziram em R$ 6 bilhões a economia inicialmente prevista com o pacote fiscal.
Segundo estimativas do governo federal, as medidas devem melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 50,1 bilhões. Antes das alterações, a previsão chegava a R$ 56,1 bilhões.
O relator na Câmara, Mauro Benevides Filho, afirmou que não pretende modificar o texto aprovado pelos senadores.
Senado rejeitou três destaques
Durante a votação, os senadores rejeitaram três propostas de alteração ao projeto:
- Compensação entre regimes previdenciários: destaque que discutia o limite anual de R$ 3 bilhões foi rejeitado por 45 votos a 32.
- Uso de créditos tributários: proposta para impedir restrições ao uso de créditos na quitação de impostos federais foi rejeitada por 49 votos a 31.
- Controle de gastos: destaque que estabelecia limite de 0,6% para o crescimento real das despesas em áreas específicas foi rejeitado por 47 votos a 30.
Também houve um acordo entre o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), sobre mudanças nas regras de repasses da Lei Kandir aos estados.
O entendimento alterou o trecho que previa o adiamento de parte dos pagamentos entre 2027 e 2030.
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