Inadimplência do IPVA em 2020 supera os R$ 200 milhões na Bahia

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Foto: Divulgação

O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021 já é possível, mas ainda existe um saldo devedor, até a quarta-feira (13), na casa dos R$ 211 milhões referente ao imposto de 2020, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba).

A quantia em aberto corresponde a cerca de 14% do valor total de R$ 1,476 bilhão arrecadado com o imposto estadual no último ano na Bahia. Cerca de 460 mil proprietários ainda não pagaram o tributo vencido no ano passado referente aos veículos registrados no estado.

Apesar do IPVA ser a segunda maior fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, o diretor de controle da arrecadação, crédito tributário e cobrança da pasta, Augusto Guenem, explica que a inadimplência de 2020 não traz complicações para as contas do governo por se manter estável na comparação com os anos anteriores, continuando na mesma faixa de 12% a 14% do valor arrecadado pelo imposto no exercício. No início da tarde desta quarta, o saldo devedor referente ao ano passado era de R$ 211.672.391.

“A inadimplência não aumentou em relação aos exercícios anteriores, isso é uma média que o estado enfrenta há vários anos. Pela pandemia, esperávamos um incremento na inadimplência, mas isso não ocorreu. Em relação a 2019, houve um incremento de receita na ordem de 4,5% com o IPVA”, afirma o diretor. De acordo com ele, a partir de agora, o saldo devedor de 2020 deve cair ao longo do exercício de 2021.

Em 2020, Júlia Peixoto** chegou a dever o IPVA, mas quitou a dívida em novembro do último ano após um susto com a multa. O imposto que ficava na casa dos R$ 600 saltou para quase R$ 900 com o atraso. 

“Minha mãe pagava o IPVA do carro, mas assumi a responsabilidade de fazer os pagamentos dela. Normalmente, nosso IPVA vence em março, mas paramos de receber o papel com a cobrança em casa e, como eu estava com muitos problemas familiares sérios nessa época, me passei totalmente e não paguei. Esqueci que o IPVA existia. Me dei conta em novembro. Quando fui abrir o site, vi que estava inadimplente e me assustei com o valor da multa. Consegui resolver pela internet mesmo, mas foi um risco, porque poderia ter sido pega em alguma blitz e ter o carro apreendido”, conta a contribuinte. 

Nesse ano, ela vai pagar logo o imposto no começo de fevereiro para não acabar esquecendo da obrigação e ainda aproveitar o desconto de 10% na taxa com quitação em cota única até o dia 10 do próximo mês.

Os devedores são notificados e recebem multa de até 60% do valor do IPVA de 2020. A pasta oferece desconto de até 70% sobre a penalidade caso o pagamento seja efetuado antes do ajuizamento da execução fiscal. Depois desse marco, o abatimento é reduzido. 

Quem for notificado deve imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no site da Sefaz-Ba. O contribuinte pode conferir se recebeu notificação no mesmo portal.

Segundo o diretor da Sefaz, os contribuintes com dívidas do ano passado ainda não foram notificados devido à pandemia e podem abater o saldo com atraso no licenciamento integrado de 2021, ambos em até três parcelas. Ainda é possível realizar o pagamento com o número do Renavam pelos bancos do Brasil, Bradesco e Bancoob ou recorrer a um posto de atendimento da Sefaz-Ba.

Guenem ressalta que o parcelamento da dívida de 2020 impacta no licenciamento de 2021 já que este não pode ser feito com o saldo devedor em aberto, mas é possível realizar o pagamento conjunto. Com a inscrição do devedor em dívida ativa, a parcela mínima é de R$ 300. (Correios)