O projeto de lei que obrigava escolas públicas e terem no quadro de funcionários profissionais de psicologia e assistência social foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). A proposta havia sido aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional, contudo, a justificativa apresentada pela gestão federal é de que criação desses cargos não estaria prevista em lei orçamentária específica.

A decisão pegou as categorias de surpresa e vem sendo duramente criticada pelas instituições. Para o presidente do Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-BA), Renan Rocha, o veto é puramente político, uma vez que a posição ideológica destes profissionais se difere do posicionamento do governo federal e, por sua vez, do presidente.

“A perspectiva que a gente tem é que de forma alguma um presidente que não defende os direitos humanos, políticas públicas, políticas sociais, que basicamente pregou a privatização como único recurso, vai fazer um voto favorável a dois profissionais que têm posicionamentos tão éticos dentro das escolas, cuidando das crianças. É um voto feito em caráter político, feito em desrespeito às duas profissões”, afirma em entrevista ao Varela Notícias.

A presidente do Conselho Regional de Serviço Social da Bahia (Cress-BA), Dilma Franclin de Jesus, chamou a decisão de “lamentável”. Segundo a profissional, é crescente o número de crianças e adolescentes vítimas de violência, exploração sexual, opressões e preconceitos e a escola é o ambiente onde as diferenças devem ser entendidas, aceitas e discutidas.

“Diante de tantas perdas com os cortes de investimento na área da educação pública em todos os níveis (ensino fundamental, inclusive, creches, ensino médio, técnico e superior, incluindo a pós-graduação), essa atitude do governo revela a falta de compromisso com as nossas crianças, adolescentes e jovens que precisam da escola para se tornar adultos com perspectiva de futuro”, pontua.

Importância

Casos de violência nas escolas são recorrentes e levantam debates na sociedade. Em março deste ano, uma chacina ocorrida dentro da Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, no interior de São Paulo, repercutiu em todo o país. O atentado deixou 10 pessoas mortas e nove feridas. Entre as vítimas estavam seis adolescentes, duas funcionárias da escola e os dois atiradores, que se mataram após o crime. Um deles era ex-aluno da instituição. Este tipo de caso dentro de escolas brasileiras não é isolado.

Para a psicopedagoga e professora do curso de psicologia da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Iris de Sá, o trabalho desenvolvido pelos profissionais de psicologia e assistência social nas escolas segue em uma linha preventiva. “O trabalho institucional vem atender a prevenção de um problema maior. Resolução de questões de conflitos, na escola, na sala de aula, relação professor-aluno que tem muitas demandas, que a gente chama de temas transversais, que não estão no currículo, mas que fazem parte do dia-a-dia da escola”, diz ao VN.

“Questões relacionadas a atendimento à família, principalmente na escola pública que a gente sabe que existe uma carência muito grande tanto pelas questões de cunho financeiro, quanto as questões de informação, de conhecimento, para poder os pais atenderem as necessidades dos filhos. É uma demanda gigantesca que um psicólogo escolar atua. Claro que um psicólogo não vai dar conta de todas as demandas, mas nenhum psicólogo é aí que não vai ter mesmo quem cuide. Não vai ter que quem cuide da saúde emocional da instituição. E uma instituição que não tem uma saúde emocional, todo mundo adoece, alunos, professores…”, completa.

Segundo a presidente do Cress-BA, escolas que possuem a experiência de manter estes profissionais trabalhando junto aos alunos e professores registram qualidade excelente. “Inclusive com dados que demonstram a qualidade das instituições públicas na totalidade, como é o caso dos Institutos Federais -IF’s, que em todo o Brasil tem equipes multiprofissionais de assistência estudantil com a função de prestar suporte as questões de cunho social e psicológico da comunidade escolar”, alega Dilma.

Mobilização

As categorias vêm se mobilizando contra o veto. Conforme Dilma, a Cress juntamente com Conselho Federal de Serviço Social (Cfess), Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss) e Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (Enesso) estão em processo de mobilização em todo o Brasil para a derrubada da decisão do presidente no Congresso Nacional.

“O Cress-Ba destaca que vai permanecer aqui na Bahia contribuindo para que seja derrubado o veto, buscando articulação com toda a categoria de assistentes sociais, o Conselho Regional de Psicologia (CRP), com parlamentares, com secretarias estadual e municipais de educação para defender que as unidades escolares tenham na sua equipe o serviço social e psicologia”, afirma.

Citado, o CRP também garante que vai seguir lutando pela suspensão da decisão presidencial. “Os conselhos federais vêm fazendo toda uma articulação junto com os parlamentares para garantir a derrubada do veto. Quando foi encaminhada para sanção presidencial, o projeto foi com um parecer absolutamente favorável dos parlamentares”, completa Renan Rocha. (Varela)