Uma ferramenta que usa Inteligência Artificial (IA) será aplicada para auxiliar os juízes que lidam com casos de homicídios de mulheres. Desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o modelo deve ser implantado em 2023, como projeto-piloto, pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
O projeto, que deve ser testado durante um ano, pretende aprimorar a compreensão da perspectiva de gênero presente nos crimes e contribuir para a resposta do país à violência contra mulheres e meninas. De acordo com informações do CNJ, o objetivo é facilitar o acesso do Poder Judiciário à legislação e à literatura sobre a perspectiva de gênero, que pode estar presente nesses crimes. Segundo a juíza-auxiliar da Presidência do CNJ Amini Haddad, que atua na execução da política de monitoramento e fiscalização da violência de gênero, a ferramenta poderá ser utilizada em qualquer área referente à questão de gênero. “Há um campo vasto para a análise de crimes com a desqualificação do feminino”, disse.
A maior parte dos homicídios qualificados como feminicídios está relacionada à violência doméstica e o desprezo e discriminação à condição de mulher, como definido pela Lei 13.104/2015, que versa sobre feminicídio. “Ainda há espaço para avançar na compreensão dos outros casos, como estupros”, afirmou a juíza. A ferramenta será utilizada no contexto da Justiça 4.0 para fortalecer o conjunto de soluções digitais voltadas ao Poder Judiciário.
Financiado pela Iniciativa Spotlight, iniciativa das Nações Unidas focada na eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres, o modelo de IA vai automatizar a busca por termos importantes para análise de gênero dos processos, relacionando-os com a legislação e a literatura sobre o tema. Ao identificar esses termos, a ferramenta apresenta argumentos para auxiliar os usuários a compreender se um homicídio pode ser qualificado como feminicídio.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que reuniu as estatísticas criminais de feminicídio e estupro dos primeiros semestres dos últimos quatro anos, o número de casos de feminicídio cresceu 10,8%, totalizando 2.671. Desse total, 699 casos ocorreram entre janeiro e junho deste ano, o que representa um aumento de 3,2% em comparação com 2021. Isso significa uma média de quatro mulheres assassinadas por dia.
O levantamento também aponta a ocorrência de 29.285 casos de estupro em 2022, um aumento de 12,5%, em relação ao mesmo período do ano anterior. Destes, 74,7% foram registrados como estupro de vulnerável, quando as vítimas são incapazes de consentir com o ato sexual. No acumulado dos quatro anos, mais de 112 mil mulheres foram estupradas no país, considerando apenas o primeiro semestre de cada ano.
A iniciativa do CNJ identifica ainda avanços com o aprimoramento da classificação dos crimes de gênero, em relação à responsabilização dos assassinos; e quanto às respostas ao fenômeno do feminicídio. “Se a violência extrema de gênero está corretamente qualificada, as respostas poderão ser mais eficazes”, acredita Amini Haddad. O conteúdo da ferramenta foi produzido por especialistas em violência de gênero e se organiza em quatro tipos de informações: variáveis importantes para a análise de gênero; exemplos de palavras-chave que poderão estar presentes nos processos; verbetes com as informações para apoiar as análises; e referências da legislação e dos estudos de gênero que dão suporte aos verbetes. São verbetes para 200 palavras-chaves relevantes para a análise de gênero dos processos.
O trabalho está publicado em formato de manual de implementação e está à disposição nas versões português e espanhol. (BNews)
