Ipiaú: Promotora ajuíza ação contra município para revogar flexibilização do comércio

Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú

Uma ação pública contra o município de Ipiaú foi aberta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pedindo a revogação da flexibilização de abertura do comércio na cidade. O pedido é que a Justiça impeça a abertura dos estabelecimentos em meio ao aumento do número de casos de coronavírus no município. 

“O Município deve apresentar como condicionante à reabertura do comércio estudos técnicos epidemiológicos e planejamento baseado no cenário regional”, declarou Rafaella Silva Carvalho, a promotora de Justiça, em publicação do Blog Marcos Frahm.

Dois decretos municipais autorizaram que as atividades do setor comercial de Ipiaú fossem retomadas a partir do dia 1 deste mês. Entretanto, a ação do MP requer que dos decretos sejam revogados até que a cidade tenha um planejamento para a abertura segura do comércio. 

A prefeitura da cidade divulgou que está realizando a fiscalização sobre o funcionamento dos estabelecimentos através da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária desde o primeiro dia de reabertura. 

A promotora ressaltou também que outro motivo para a abertura da ação foi a cobrança sobre 49 leitos para atendimento de Covid-19 que deveriam ser entregues até o dia 13 de junho, segundo a Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde (Direg). 

Até o último boletim epidemiológico do coronavírus, divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Ipiaú já havia registrado 511 casos da doença. (Bahia Noticias)