Em meio às pressões ao governo brasileiro para reconhecimento do grupo fundamentalista Hamas como uma organização terrorista, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) reforçou a posição diplomática do país nesta quinta-feira (12/10), com base nas diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU).
“No tocante à qualificação de entidades como terroristas, o Brasil aplica as determinações feitas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, órgão encarregado de velar pela paz e pela segurança internacionais, nos termos do Artigo 24 da Carta da ONU.”
Segundo a política brasileira, apenas o Conselho de Segurança da ONU tem autoridade e legitimidade para designar um grupo como organização terrorista. Por exemplo, o Estado Islâmico, a Al Qaeda e Boko Haram são considerados como tal.
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A instância responsável por tomar decisões em nome do organismo multilateral mantém listas de indivíduos e entidades assim qualificadas, contra os quais se aplicam sanções. (Metrópoles)
