Jequié: MP-BA solicita revogação de decreto que permite atividades não essenciais

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Foto: Reprodução / Blog Marcos Frahm

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) solicitou à Justiça que obrigue a prefeitura de Jequié, no Sudoeste do estado, a revogação do decreto que autoriza do funcionamento de atividades não essenciais na cidade. 

O pedido foi feito por meio de uma Ação Civil Pública movida pelos promotores de Justiça Rafael de Castro Matias e Juliana Rocha Sampaio. Nela, eles solicitam que os estabelecimentos sejam fechados e que todas as atividades não essenciais sejam suspensas enquanto persistir a necessidade de medidas restritivas em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A ação pede que a reabertura do comércio seja condicionada à análise da fase epidêmica da doença na região de saúde que compreende o município de Jequié, a estudos epidemiológicos e ao implemento de medidas de isolamento social, com atenção aos parâmetros fixados pelo Ministério da Saúde. Por fim, o MP pede que se determine a adoção de medidas efetivas de fiscalização que garantam o cumprimento das normas proibitivas, caso o pedido seja acatado pela Justiça. 

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