Jerônimo regulamenta pagamento de abono extraordinário dos precatórios

Decreto sobre precatórios do Fundef foi publicado no Diário Oficial deste sábado, 25

Foto: Mateus Pereira | GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) regulamentou nesta sexta-feira, 24, através de um decreto, o pagamento de um abono extraordinário aos professores da rede estadual de ensino na Bahia. O valor será pago com 30% dos recursos encaminhados pela União a título de precatórios judiciais complementares do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, 25, estabelece que o pagamento deverá ser realizado em até 10 dias úteis contados a partir da publicação de um ato conjunto das secretarias estaduais da Educação (SEC) e da Administração (Saeb), que determinará os valores a serem recebidos pelos professores, divididos entre os que cumprem carga horária de 20h semanais e aqueles que realizam jornada de 40h.

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