O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou um projeto de lei para ampliar a transparência patrimonial e financeira de candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República. A proposta altera a Lei das Eleições e estabelece novas exigências para o registro das candidaturas.

Pelo texto, os candidatos deverão autorizar expressamente a consulta a informações bancárias, fiscais, telefônicas e a metadados de conexão à internet, respeitando os limites legais. A medida abrangeria dados financeiros e tributários dos cinco anos anteriores, sem permitir acesso ao conteúdo de mensagens e outras comunicações privadas.

A proposta também exige declarações detalhadas de patrimônio, rendimentos, dívidas, participações em empresas e investimentos. O objetivo é permitir a comparação entre a evolução dos bens declarados e os rendimentos informados pelos candidatos, preservando dados pessoais de terceiros.

O acesso às informações ficaria restrito a autoridades e órgãos públicos competentes, com registro das consultas e obrigação de confidencialidade. O projeto ressalta ainda que a autorização não substitui uma ordem judicial nos casos em que ela for exigida por lei.

A proposta ainda precisa tramitar no Congresso Nacional. Caso seja aprovada, as novas regras deverão respeitar os prazos legais e constitucionais para aplicação em futuras eleições.