A Justiça de Minas Gerais retomou, na quarta-feira (28), o processo de recuperação judicial da 123milhas, configurando mais uma etapa de desavenças entre os dois magistrados envolvidos no caso.
Esse é o segundo vai e vem no processo. A ação já havia sido suspensa de setembro a dezembro do ano passado. Até hoje, não foi apresentado um plano de recuperação judicial da empresa, documento que inclui por exemplo informações de quando e quanto os credores receberão da empresa.
A última paralisação se deu no final de janeiro, quando a juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, determinou que o processo só deveria entrar em andamento quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidisse quem seriam os administradores judiciais do caso.
A escolha é motivo de atrito entre a juíza e o desembargador Alexandre Victor de Carvalho. Isso porque no final de dezembro Carvalho acatou um pedido do Banco do Brasil –maior credor da empresa de turismo– e substituiu dois dos três escritórios nomeados por Batista para atuarem como administradores no caso.
O BB havia apontado falta de estrutura, experiência e expertise dos escritórios nomeados pela magistrada —Inocêncio de Paula Advogados, Brizola e Japur Administração Judicial e Paoli Balbino & Barros Advogados. Esse último permaneceu com a função, conforme decisão do próprio desembargador.
Os escritórios substituídos e o Ministério Público de Minas Gerais, porém, recorreram da decisão, argumentando que cabe à magistrada de primeira instância a nomeação dos administradores judiciais e que tal decisão não poderia ser feita de forma monocrática por um desembargador.
Mas esses recursos ainda não foram julgados, e em 25 de janeiro Batista determinou que o processo só deveria voltar a transitar após a decisão do TJMG.
O Idec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor), porém, recorreu da decisão de Batista, dizendo que a suspensão atrapalha os milhares de consumidores incluídos na lista de credores da empresa, e na última quarta-feira (28) Carvalho aceitou os argumentos da entidade.
Na decisão, Carvalho diz que “a paralisação indevida e equivocada da recuperação judicial tem o potencial de frustrar a satisfação do crédito de milhares de credores, em especial os consumidores”. Ele ainda acrescentou que a suspensão determinada por Batista mais se assemelha a uma tentativa da juíza de “descumprir infundadamente” sua decisão do que entregar a devida prestação jurisdicional.
Ele voltou a nomear a KPMG e os escritório Juliana Morais Sociedade de Advogados e Paolii Balbino & Barros Advogados como administradores do caso.
Com a volta do processo, A Folha questionou a 123milhas sobre quando a empresa entregará seu plano de recuperação judicial, mas a companhia respondeu que comentará o assunto só após receber a intimação judicial. Por lei, o documento precisa ser entregue 60 dias após a Justiça aceitar o pedido da empresa, mas com as suspensões, nem mesmo advogados envolvidos no processo sabem quando o prazo vai se encerrar.
Pedro Lovisi/Folhapress
