O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) libere R$ 150,2 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a retomada do funcionamento dos radares eletrônicos nas rodovias federais.
A decisão complementa uma liminar emitida em agosto, que já havia exigido a reativação imediata dos equipamentos, desativados por falta de recursos. À época, a juíza Diana Wanderlei, responsável pelo caso, solicitou ao DNIT um relatório detalhando o valor necessário para manter o sistema operacional.
Segundo o órgão, os recursos disponíveis se esgotaram em julho, e restrições orçamentárias e legais impediram novos repasses. O DNIT informou que o custo anual de manutenção dos radares é de cerca de R$ 364 milhões, mas o orçamento de 2025 previa apenas R$ 43,3 milhões para essa finalidade.
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Em nova manifestação, o departamento estimou em R$ 151,7 milhões o montante necessário para garantir o funcionamento pleno do sistema entre agosto e dezembro. Diante das informações, a magistrada concluiu que a responsabilidade pela falta de recursos é da União e determinou o repassse imediato da verba, assegurando que a medida não prejudique outras atividades do DNIT.
