O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2026 com uma diminuição de R$ 488 milhões nos recursos discricionários destinados às universidades federais. Com a mudança, o montante passa de R$ 6,89 bilhões para R$ 6,43 bilhões, valor utilizado para custear despesas básicas das instituições, como água, energia elétrica, manutenção predial, segurança, limpeza e pagamento de bolsas.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) libere R$ 150,2 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a retomada do funcionamento dos radares eletrônicos nas rodovias federais.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (9) que a rejeição da medida provisória (MP) que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi uma escolha deliberada do Congresso para beneficiar os mais ricos. A declaração foi feita em uma postagem nas redes sociais, após a MP perder a validade por … continue

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, através da Secretaria de Administração e Planejamento (SEAPLAN), deu início ao processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e convida toda a população a participar ativamente dessa construção coletiva.

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) informou nesta sexta-feira (18) que não possui condições financeiras nem respaldo legal para arcar com os custos do traslado do corpo do advogado Delcio João Lopes Fernandes, estudante guineense do programa de pós-graduação em Direito da instituição. Fernandes, natural da Guiné-Bissau, faleceu no último dia 19 de junho após 40 dias de internação no Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), vítima de hepatite.

Durante audiência pública da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO) nesta terça-feira (8), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), defendeu a necessidade de tributar mais quem tem rendas elevadas. Ao comentar a resistência ao tema, afirmou que, se essa proposta for considerada de esquerda, ela mesma terá que se considerar assim.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), regime de urgência para votação do projeto de lei que propõe ampliar de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara. A votação do mérito da proposta ainda está prevista para ocorrer no mesmo dia.

Em entrevista à CNN nesta terça-feira (10), o economista e ex-presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, criticou as atuais diretrizes econômicas do governo federal, em especial os reajustes reais do salário mínimo e a ampliação das transferências sociais. Para ele, essas medidas comprometem o equilíbrio fiscal e não oferecem solução estrutural para a pobreza no país.

A Prefeitura de Cruz das Almas encaminhou à Câmara de Vereadores três projetos de lei que solicitam autorização para contratar empréstimos que totalizam R$ 180 milhões. Cada proposta prevê financiamento de R$ 60 milhões junto a diferentes instituições financeiras, com foco exclusivo em obras de infraestrutura urbana e saneamento básico.

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, nesta quarta-feira (22), a decisão cautelar que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa educacional Pé de Meia. A medida foi determinada pelo ministro Augusto Nardes e afeta diretamente cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio em todo o Brasil.