A Universidade Federal da Bahia (UFBA) informou nesta sexta-feira (18) que não possui condições financeiras nem respaldo legal para arcar com os custos do traslado do corpo do advogado Delcio João Lopes Fernandes, estudante guineense do programa de pós-graduação em Direito da instituição.
Fernandes, natural da Guiné-Bissau, faleceu no último dia 19 de junho após 40 dias de internação no Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), vítima de hepatite.
Em nota oficial, a universidade afirmou que continua apoiando as iniciativas de amigos e colegas que estão organizando campanhas para arrecadar fundos destinados ao transporte do corpo até a cidade natal do estudante.
No entanto, ressaltou que o orçamento da instituição não prevê despesas desse tipo e que há impedimentos legais que limitam a atuação de órgãos federais em casos envolvendo estrangeiros falecidos no Brasil.
Como exemplo, a UFBA citou o caso da brasileira Juliana Marins, cujo corpo permaneceu na Indonésia por vários dias até que o governo federal autorizasse, via decreto presidencial, o custeio do traslado. Segundo a universidade, esse tipo de medida é excepcional e, mesmo assim, não se aplica a estrangeiros falecidos em território brasileiro.
Corpo permanece no IML
Quase um mês após o falecimento, o corpo de Delcio Fernandes ainda se encontra no Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR), em Salvador. De acordo com o Departamento de Polícia Técnica (DPT), o corpo permanecerá no local até que a família consiga reunir os recursos necessários para a liberação e repatriação.
A assessoria de comunicação do DPT esclareceu que, embora o IML aguarde em média 30 dias antes de realizar sepultamentos de corpos não identificados, o caso de Fernandes não se enquadra nessa regra. “Há um encaminhamento feito pelo hospital solicitando a guarda do corpo até que os familiares possam providenciar a liberação. Trata-se de um caso com identificação e com contatos familiares estabelecidos”, afirmou a assessora.
Ainda segundo o DPT, o corpo foi transferido ao IML já com a declaração de óbito, a pedido da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), e não passou por perícia.
