O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2026 com uma diminuição de R$ 488 milhões nos recursos discricionários destinados às universidades federais. Com a mudança, o montante passa de R$ 6,89 bilhões para R$ 6,43 bilhões, valor utilizado para custear despesas básicas das instituições, como água, energia elétrica, manutenção predial, segurança, limpeza e pagamento de bolsas.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou nota nesta segunda-feira (22) destacando que a redução corresponde a 7,05% em relação ao valor inicialmente proposto pelo governo. De acordo com a entidade, a assistência estudantil também sofre impacto significativo, com diminuição estimada em cerca de R$ 100 milhões, o equivalente a 7,3% do orçamento previsto para programas de moradia, alimentação, transporte, saúde e apoio a estudantes em situação de vulnerabilidade.
No comunicado, a Andifes afirma que o corte amplia dificuldades já enfrentadas pelas universidades e alerta que, sem recomposição, o orçamento de 2026 ficará abaixo do executado em 2025, mesmo sem considerar os efeitos da inflação e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente os ligados à mão de obra.
Em 2025, o orçamento destinado às universidades federais foi de R$ 6,82 bilhões, valor inferior ao solicitado pelas instituições, que pleiteavam R$ 7,81 bilhões. Entre 2020 e 2022, o setor já havia registrado restrições orçamentárias. Em maio de 2025, algumas universidades anunciaram medidas emergenciais de contenção de gastos antes da liberação de recursos pelo governo federal.
A redução aprovada também alcança verbas de pesquisa provenientes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), utilizadas no financiamento de projetos acadêmicos e científicos que sustentam atividades de ensino, pesquisa e extensão.
O Ministério da Educação informou que, desde 2023, tem adotado medidas para recompor os recursos destinados às universidades federais. O PLOA de 2026 ainda precisa ser sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor.
