A Justiça da Bahia determinou o fechamento do lixão a céu aberto de Curaçá, no norte do estado, após ação do Ministério Público estadual. A decisão aponta que o descarte irregular de resíduos ocorre há mais de dez anos, trazendo riscos à saúde da população e ao meio ambiente.

Entre as medidas imediatas, o município deverá isolar a área, controlar o acesso para impedir novos descartes, proibir a queima de lixo e instalar placas de advertência. Também será obrigatória a organização, compactação e cobertura dos resíduos já existentes no local.

A decisão ainda prevê ações sociais, como o cadastramento dos catadores, fornecimento de equipamentos de proteção e encaminhamento para programas de saúde e assistência.

Como solução definitiva, a prefeitura terá até dois anos para construir um aterro sanitário em local adequado e deverá apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada, que passará por análise ambiental. 🌱